
O histórico desse processo e seu desfecho são relevantes neste momento em que nosso município pleiteia a criação de uma faculdade de medicina, unindo as potencialidades da UNESP local e da Santa Casa.
A encampação de FAMEMA e da FAMERP é um desejo antigo dos respectivos municípios. Costuma ser ponto importante durante cada campanha eleitoral. Assim, a pressão política para que o CO aprovasse a incorporação era explícita.
O CO analisou toda a documentação apresentada e após algumas horas de análise e discussão concluiu que sob os aspectos educacionais e jurídicos, a incorporação, embora trabalhosa, seria possível. Mas havia um entrave orçamentário, e por unanimidade rejeitou a solicitação.
Neste ponto é importante que o leitor entenda de onde vêm os recursos que a UNESP utiliza para se manter. Desde 1995, as universidades públicas paulistas recebem 9,57% do ICMS. Destes 9,57%, a USP fica com 5,03%, a UNESP com 2,34% e a UNICAMP 2,19%. As universidades contam com esse dinheiro fixo para dar conta do recado de formar profissionais, fazer pesquisa e extensão universitária, manter a folha de pagamento de todos seus funcionários (docentes e técnico-administrativos) tanto na ativa como aposentados, custeio, novos investimentos, etc. Como o dinheiro obviamente não dá para tudo isso, elas tentam captar recursos extra-orçamentários mediante convênios, agências de fomento como a FAPESP, CNPq, FINEP, etc.
A encampação de FAMEMA e da FAMERP é um desejo antigo dos respectivos municípios. Costuma ser ponto importante durante cada campanha eleitoral. Assim, a pressão política para que o CO aprovasse a incorporação era explícita.
O CO analisou toda a documentação apresentada e após algumas horas de análise e discussão concluiu que sob os aspectos educacionais e jurídicos, a incorporação, embora trabalhosa, seria possível. Mas havia um entrave orçamentário, e por unanimidade rejeitou a solicitação.
Neste ponto é importante que o leitor entenda de onde vêm os recursos que a UNESP utiliza para se manter. Desde 1995, as universidades públicas paulistas recebem 9,57% do ICMS. Destes 9,57%, a USP fica com 5,03%, a UNESP com 2,34% e a UNICAMP 2,19%. As universidades contam com esse dinheiro fixo para dar conta do recado de formar profissionais, fazer pesquisa e extensão universitária, manter a folha de pagamento de todos seus funcionários (docentes e técnico-administrativos) tanto na ativa como aposentados, custeio, novos investimentos, etc. Como o dinheiro obviamente não dá para tudo isso, elas tentam captar recursos extra-orçamentários mediante convênios, agências de fomento como a FAPESP, CNPq, FINEP, etc.
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Distribuição das unidades de UNESP |
A UNESP tem caraterísticas peculiares. São 32 faculdades espalhadas em 23 cidades paulistas. A distribuição de verbas entre as unidades obedece critérios relacionados com o número de alunos, número de cursos, produtividade, entre outros. Assim, ao criar novos cursos e não havendo aumento no percentual do ICMS correspondente à universidade, o dinheiro destinado a cada unidade, que já é insuficiente, diminui. O CO representa os interesses de cada uma dessas 32 faculdades. O representante do campus de Guaratinguetá, por exemplo, pode achar muito justo o desejo de Araçatuba e região terem uma faculdade de medicina, mas não vai aceitar tirar dinheiro do “próprio bolso” para que isso aconteça.
Mesmo assim, o crescimento do número de vagas no ensino universitário público é uma meta das três universidades. As três estabeleceram critérios para que esse crescimento aconteça sem que isto represente um sacrifício para as outras unidades. No caso da FAMEMA e FAMERP, entretanto, a quantidade de recursos necessários para sua manutenção superava a capacidade orçamentária da universidade. Pelos cálculos a encampação só seria possível se a cota parte da UNESP aumentasse 0,2097%. O governo estadual comprometeu-se a incorporar esse percentual nas Leis Orçamentárias Anuais (LO’s), mas essa oferta não convenceu o CO.
Acabáramos de passar por um processo de expansão bastante traumático que tinha gerado um comprometimento orçamentário fixo sem o correspondente repasse do governo estadual, com o concomitante sacrifício para todas as unidades. Desta vez o CO queria que esse valor constasse constitucionalmente na cota parte da UNESP, e não que fosse originado de um “compromisso” que posteriormente outro governo poderia não assumir. Como nem o governo estadual nem a AL aceitaram fazer essa concessão, a encampação parou por aí.
Desse episódio podemos tirar algumas lições importantes.
A primeira: compromisso e promessa de político podem repercutir localmente, mas na UNESP quem decide é o CO.
Segunda: se a proposta de Araçatuba exigir um comprometimento orçamentário similar ao exigido pela FAMEMA ou FAMERP, o CO provavelmente exigirá o mesmo compromisso que exigiu em 2006. Neste caso, a pressão política deverá ser feita sobre o governo estadual para que este aumente a cota parte da UNESP. Acho isso bem difícil de acontecer.
Felizmente, pelo que conheço do projeto -que foi idealizado pelos professores Cláudio Casatti e João Cesar Bedran de Castro em parceria com a diretoria da Santa Casa-, ele é enxuto e exige um comprometimento orçamentário muito reduzido em relação ao que tinha sido solicitado em 2006. O modelo de gestão apresentado, bastante inovador, já convenceu a comissão da UNESP encarregada de inicialmente autorizar ou barrar o início da tramitação de novos cursos. Um feito em tanto em se tratando de um curso de medicina.
Agora o projeto será analisado pela assessoria de orçamento da UNESP que verificará o impacto sobre a universidade. Até chegar ao CO é um longo percurso. Cursos de medicina costumam ser muito caros e o CO sempre se preocupou com esse fato. Mas se a atual comissão encarregada de apresentar o projeto continuar a fazê-lo com a mesma capacidade de convencimento, podemos ter esperanças que o longo caminho citado no título deste artigo, quem sabe, não seja tão longo assim.